Em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, o Governo do RN determinou que os órgãos estaduais apresentem, até 14 de outubro, propostas para reduzir em 25% as despesas de custeio ainda neste ano e suspendeu uma série de novos gastos até 31 de dezembro.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado (05) por meio do Decreto Nº 35.868 e atingem desde nomeações, locações e contratos até diárias, passagens e participação de servidores em eventos.
A redução de 25% deverá alcançar inclusive despesas consideradas essenciais pelo próprio decreto, como água, energia elétrica, aluguéis, telefonia e limpeza. A determinação vale para órgãos e entidades da administração direta e indireta, que terão pouco mais de um mês para apresentar à Controladoria-Geral do Estado (Control) as propostas de redução.
Caso o corte não possa ser realizado sem comprometer a prestação de serviços essenciais, o órgão terá de pedir uma excepcionalidade à Control, também até 14 de outubro. O pedido deverá ser acompanhado de justificativas sobre o interesse público para a manutenção da despesa e será submetido a parecer prévio da Controladoria.
No mesmo prazo, os órgãos e entidades terão de apresentar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) uma programação financeira mensal das obras já contratadas. A projeção de caixa deverá incluir tanto os pagamentos previstos até dezembro quanto os restos a pagar de exercícios anteriores.
Proibição de despesas
Além da redução do custeio, o Decreto Nº 35.868 proíbe, até 31 de dezembro, a autorização de novas despesas em uma série de áreas. Entre elas estão locações de mão de obra, veículos e imóveis e a nomeação de novos servidores efetivos ou temporários. No caso de pessoal, são permitidas reposições decorrentes de vacância nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além das determinadas por decisão judicial.
Também ficam vedados gastos com a participação de servidores em feiras, congressos, seminários, cursos e outros eventos, assim como cessões e afastamentos de servidores que representem custos para o Executivo.
Nos contratos administrativos, o Governo suspendeu a concessão de reajustes, repactuações e revisões e proibiu aditivos que aumentem quantitativamente os contratos. As exceções são para serviços públicos essenciais ou situações em que seja demonstrada vantagem econômica para o Estado.
O decreto ainda impede o pagamento de indenização por licença-prêmio no momento da aposentadoria. Nesses casos, o período a que o servidor tiver direito deverá ser concedido para gozo em dias.
Diárias e passagens nacionais e internacionais também ficam suspensas até o fim do ano. O decreto, no entanto, permite exceções quando o deslocamento for considerado indispensável, como para a prestação e fiscalização de serviços essenciais, cumprimento de determinações judiciais ou legais, captação e execução de recursos e cumprimento de convênios e contratos.
Também poderão ser autorizadas viagens para representação institucional quando a ausência do Estado puder provocar prejuízo administrativo, financeiro ou institucional. As exceções deverão ser justificadas e submetidas previamente à análise da Controladoria-Geral do Estado.
Planejamento de medidas de contenção
Além das proibições imediatas, os dirigentes dos órgãos e entidades estaduais terão 30 dias para apresentar à Controladoria-Geral do Estado um planejamento detalhado com outras medidas de contenção a serem executadas até 31 de dezembro.
